Navegando por Autor "Portela, João Filho de Almeida"

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    Artigo
    Repercussão geral no recurso extraordinário e a jurisprudência do STF sob o enfoque eleitoral
    (2015) Portela, João Filho de Almeida; Tribunal Superior Eleitoral
    Visando conferir uma filtragem ao sistema recursal das matérias que são levadas ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal, instituiu-se a repercussão geral, reavivando antigo instituto jurídico. No presente, além de análise histórica, base normativa, natureza jurídica e finalidade, faz-se um esmiuçar num propósito de indicar que o tema visa salvaguardar a verdadeira competência pretoriana na jurisdição constitucional. Para além, o estudo está focado no intento de analisar matérias eleitorais que já foram enfrentadas nessa perspectiva pelo Supremo, efeitos práticos, além de outras que pendem de apreciação.