Navegando por Autor "Portugal, Mirela Gonçalves"

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    Artigo
    Mandatos coletivos e compartilhados : uma resposta à crise de representação?
    (2021) Portugal, Mirela Gonçalves; Barreiros Neto, Jaime; Tribunal Superior Eleitoral
    Analisa o surgimento e consolidação dos mandatos coletivos e compartilhados no sistema eleitoral brasileiro, bem como os limites dessa nova proposta enquanto alternativa para a crise de representação no horizonte político do país. Para tanto, busca-se, primeiramente, revisitar historicamente as origens da democracia representativa liberal e suas contradições intrínsecas. Em seguida, realiza-se um levantamento das principais características e experiências paradigmáticas de mandatos coletivos no Brasil. Debruça-se, ainda, sobre as estratégias retóricas e de comunicação política do formato. Depois, elabora-se um breve panorama sobre a lacuna na disciplina legislativa do tema. Nesse desiderato, o estudo lança mão dos métodos dedutivo e indutivo, tendo abordagem qualitativa, assumindo forma exploratória e descritiva quanto aos objetivos, pela via dos procedimentos bibliográficos e documentais. Por fim, discute-se em quais condições esses mandatos podem significar uma aproximação do projeto de maximalismo democrático.