Navegando por Autor "Rêgo Filho, Antonio Carlos Dantas do"

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    Artigo
    Cassação de mandato e democracia : perspectivas diante da Justiça Eleitoral
    (2020) Rêgo Filho, Antonio Carlos Dantas do; Medeiros Filho, Cimário De Azevedo; Tribunal Superior Eleitoral
    A breve aclaração visa, sobretudo, trazer os aspectos do instituto da cassação de mandato eleitoral sob a ótica da doutrina e da jurisprudência, ressaltando os pontos extralegais que se interseccionam à vivência democrática. Dessa forma, o instrumento da cassação de mandato eleitoral conecta-se de modo razoável à democracia, visto que permite a sua defesa, bem como a defesa cidadã.