Navegando por Autor "Rabaneda, Ulisses"

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    Artigo
    A gravação ambiental no processo eleitoral
    (2017) Rabaneda, Ulisses; Tribunal Superior Eleitoral
    A gravação ambiental obtida sem autorização judicial, utilizada como prova, tem despertado debates acalorados sobre sua constitucionalidade, seja no processo eleitoral, criminal, civil ou administrativo. Isto porque em jogo está a proteção constitucional à intimidade, vida privada, e, de outro, o combate à corrupção e ilícitos eleitorais, valores importantes para a democracia, autenticidade eleitoral e vida social harmônica. O presente artigo objetiva, pois, esclarecer como o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral tem tratado este tema, fazendo um breve diálogo entre a jurisprudência de ambos os Tribunais.