Navegando por Autor "Ramayana, Marcos"
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Artigo A condenação criminal transitada em julgado e seus reflexos no direito eleitoral(2015) Ramayana, MarcosArtigo Considerações relativas ao processo penal eleitoral(2012-04) Ramayana, MarcosArtigo Defensoria pública eleitoral(2014) Ramayana, MarcosArtigo A desaprovação de contas de campanhas eleitorais acarreta a falta de quitação eleitoral?(2012) Ramayana, Marcos; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Direito eleitoral(Impetus, 2019) Ramayana, Marcos; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Direito eleitoral(Impetus, 2019) Ramayana, Marcos; Tribunal Superior EleitoralArtigo A inelegibilidade que decorre da improbidade administrativa sancionada como causa de suspensão dos direitos políticos(2012) Ramayana, MarcosTrata da inelegibilidade decorrente da improbidade administrativa sancionada como causa da suspensão dos direitos políticos. Parte-se da análise conceitual dos direitos políticos e inelegibilidade, focando na temática da improbidade administrativa e em seus desdobramentos, sejam no campo de sua aplicabilidade, ações civis, populares e eleitorais, sejam dos prazos e requisitos para configuração da inelegibilidade.