Navegando por Autor "Ramos, Alexandre"

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    Artigo
    A propaganda eleitoral antecipada : as inovações trazidas pela Lei n. 12.891/2013
    (2015) Ramos, Alexandre; Tribunal Superior Eleitoral
    Analisa as seções do artigo 36-A da Lei Eleitoral. Inicialmente, o objetivo é delimitar o assunto, discorrendo brevemente sobre a propaganda política. Em seguida, a propaganda eleitoral em geral e os seus princípios, para finalmente mergulhar no assunto principal: a campanha política precoce e suas exceções normativas. Segue-se que a verdadeira reforma eleitoral, em geral, depende de ampla discussão, de modo que a novíssima legislação deve considerar os assuntos de forma imparcial, sem preferências ou suavização inadequada.