Navegando por Autor "Ramos, Denis Damasceno"

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A candidatura avulsa no Brasil
(2018) Ramos, Denis Damasceno; Tribunal Superior Eleitoral
Tem por escopo o estudo da possibilidade de se admitir o registro de candidatos sem filiação a partido político. Sucede que há decisões provenientes do Poder Judiciário autorizando pretensos candidatos a concorrerem no certame eleitoral sem cumprirem a exigência, amparando-se em normas do direito internacional. No entanto, pretende-se demonstrar que apenas com a prévia filiação a partido político, no tempo e modo previstos na legislação de regência, é que o pré-candidato pode ter deferido o seu pedido de registro. A importância deste trabalho repousa na pretensão de fulminar o dissenso doutrinário e jurisprudencial que orbita sobre o assunto com o fito de garantir a supremacia constitucional no ordenamento jurídico brasileiro.
A inelegibilidade do prefeito por rejeição das contas : órgão competente
(2016) Ramos, Denis Damasceno; Tribunal Superior Eleitoral
Tem por escopo o estudo da hipótese de inelegibilidade consubstanciada no art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, detidamente no que concerne à definição de qual seria o órgão competente para julgar as contas do prefeito, cuja decisão implica a inelegibilidade desse agente político. Sucede que o posicionamento jurisprudencial construído nas Eleições de 2016 foi no sentido de que, para as contas decorrentes de convênio, o órgão competente seria o Tribunal de Contas, sendo desnecessária a manifestação da Casa Legislativa. No entanto, pretende-se demonstrar que apenas a rejeição das contas pela respectiva Câmera de Vereadores, através do correspondente Decreto Legislativo, tem o condão de ceifar a capacidade eleitoral passiva do Alcaide. A importância deste trabalho repousa na pretensão de fulminar o dissenso doutrinário e jurisprudencial que orbita sobre o assunto com o fito de garantir aos agentes políticos o pleno exercício dos seus direitos políticos consoante os ditames legais previstos.
A propaganda eleitoral na televisão para os surdos : uso de legenda e da janela com intérprete de libras
(2017) Ramos, Denis Damasceno; Tribunal Superior Eleitoral
Realiza o estudo do uso de legenda e da janela com intérprete de libras na propaganda eleitoral na televisão, detidamente no que concerne ao conflito normativo existente. Pretende-se demonstrar que somente o uso cumulativo dos recursos respeitaria as normas de regência e permitir-se-ia a formação de uma nação de eleitores surdos consciente. O método adotado para tanto será o da compilação. A importância deste trabalho consiste na pretensão de fulminar os conflitos legal e jurisprudencial que orbitam sobre o assunto com o fito de garantir aos surdos o acesso à propaganda em condição de igualdade aos ouvintes.