Navegando por Autor "Ramos, Luciana de Oliveira"

Filtrar resultados informando as primeiras letras
Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Artigo
    Os tribunais eleitorais e as candidaturas femininas fictícias
    (2017) Ramos, Luciana de Oliveira; Tribunal Superior Eleitoral
    Examina a desigualdade de gênero nas casas legislativas, enfatizando o papel dos tribunais eleitorais em casos de supostas candidaturas femininas fictícias. Tais candidaturas são um dos principais obstáculos à efetivação das cotas eleitorais de gênero e à ampliação do número de parlamentares eleitas. Como os tribunais eleitorais vêm lidando com essa fraude à legislação? A partir da análise de três decisões emblemáticas, foi possível verificar que o TSE e o TRE-SP passaram a dar mais atenção a esse fenômeno, ampliando a possibilidade de impugnação do descumprimento dos percentuais de candidaturas de cada gênero e determinando, quando cabível, sanções capazes de coibir esta prática.