Navegando por Autor "Ratier, Rodrigo Pelegrini"

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    Artigo
    Entre a legalidade e a legitimidade : divergências e fundamentações na definição e bloqueio de "notícias falsas" pelo TSE
    (2020) Paganotti, Ivan; Sakamoto, Leonardo; Ratier, Rodrigo Pelegrini; Tribunal Superior Eleitoral
    Analisa a fundamentação legal apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para identificar e remover conteúdos considerados como "notícias falsas". Para isso, é avaliada a estratégia de argumentação ao redor do primeiro julgamento que definiu a jurisprudência nesse caso, envolvendo denúncias de corrupção contra a então pré-candidata a presidente Marina Silva, do partido Rede, na eleição presidencial de 2018. A análise do caso revela um maior esforço dialógico do judiciário para reforçar a legitimidade do caso em estudos acadêmicos, o que contrasta com menor preocupação com a argumentação legal, visto que diretrizes de leis recentes que tratam da disseminação de notícias falsas são citadas sem aprofundamento. Entretanto, ainda que fontes jornalísticas constem em sua argumentação, foram ignoradas as notícias publicadas pela imprensa tradicional que tratavam das mesmas denúncias removidas.