Navegando por Autor "Rego, Antonio Carlos Pojo do"

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A revisão constitucional e a reforma do Estado brasileiro
(1994) Peixoto, João Paulo M.; Rego, Antonio Carlos Pojo do
Discute o processo de revisão da Constituição brasileira que foi levado à cabo, sem sucesso, pelo Congresso Nacional em 1993/94. A Constituição é examinada com ênfase em seis dispositivos paradigmáticos considerados como obstáculos a um programa de liberalização da economia (os monopólios estatais de telecomunicações e petróleo, a definição de empresa nacional, a proibição de investimentos estrangeiros em mineração e saúde e o limite dos juros reais em 12 % ). As posições adotadas pelos principais partidos políticos, a favor e contra a revisão, em relação a estes seis pontos são consideradas. O artigo também trata do papel desempenhado pelos grupos de interesse na revisão constitucional. As forças políticas que se opuseram à reforma incluíram as principais organizações sindicais, os partidos políticos de esquerda, as empresas estatais e outras organizações da sociedade civil. Os atores favoráveis à revisão limitaram-se primariamente às entidades empresariais. As razões que levaram os atores políticos a não realizarem a revisão são apresentadas, a partir de depoimentos de lideranças do Legislativo.