Navegando por Autor "Reis, Marisa Amaro dos"

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Cláusula de desempenho e fortalecimento dos sistemas representativo e partidário no Brasil
(2014) Reis, Marisa Amaro dos
Trata da possibilidade da introdução de uma cláusula de desempenho no sistema jurídico brasileiro que estabeleça um número mínimo de votos que um partido político deve atingir para conseguir uma vaga no Legislativo. Demonstra que a adoção da cláusula é meio eficaz de inibir a alta dispersão partidária e a proliferação das denominadas legendas de aluguel. Foram feitos pesquisas doutrinárias, análise de julgados pertinentes e um breve estudo do Direito comparado. Em conclusão, vê-se que a limitação, além de eficaz, é juridicamente possível, já que não ofende o princípio do pluripartidarismo prescrito na Constituição Federal, nem o tratamento isonômico devido às agremiações partidárias.
Filiação partidária ou candidatura avulsa/independente? Uma abordagem Brasil e Estados Unidos
(2023) Kufa, Karina de Paula; Reis, Marisa Amaro dos; Tribunal Superior Eleitoral
Aborda a possível constitucionalidade das candidaturas independentes no Brasil, analisando implicações e comparando com o sistema dos Estados Unidos. Conclui que alterações na legislação eleitoral devem ser abrangentes, considerando financiamento, propaganda, prestação de contas e fortalecimento partidário.
Multipartidarismo : excesso de partidos políticos e questões relativas ao pluralismo partidário brasileiro
(2016) Silva, Laís Sales do Prado e; Reis, Marisa Amaro dos
Trata do princípio do pluripartidarismo e dos aspectos negativos do excesso de partidos políticos existentes no Brasil. Feita análise do sistema pluripartidário e sua diferenciação em relação aos demais sistemas, o artigo objetiva apontar como o excesso de partidos políticos, os problemas de governabilidade gerados pela alta dispersão partidária no Congresso Nacional e o descrédito da população nas agremiações partidárias estão relacionados com a má aplicação do princípio do pluripartidarismo, hoje convertido em multipartidarismo exacerbado. Foram realizadas pesquisa doutrinária e coleta de informações divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Voto distrital : comentários às propostas de alteração no sistema brasileiro
(2018) Reis, Marisa Amaro dos; Antonio, Allan Augusto Gallo; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa o instituto do sistema distrital de votação, tanto no projeto em trâmite no Congresso Nacional (Projeto de Lei n. 9.212/17) quanto em dois países nos quais é adotado. Realizada pesquisa doutrinária, legislativa e em sites oficiais sobre sistemas estrangeiros, são tecidas críticas às propostas de adoção desse sistema no Brasil e levantados questionamentos quanto aos seus efeitos práticos no aprimoramento da política nacional.
Voto facultativo no Brasil : uma possibilidade : abordagem Brasil, França e Estados Unidos
(2017) Carvalho, Jeferson Moreira de; Reis, Marisa Amaro dos; Siqueira Júnior, Paulo Hamilton; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa a obrigatoriedade do voto no Brasil, com abordagem desse sistema e de dois países onde o exercício do voto é facultativo - França e Estados Unidos -, de modo a fundamentar a possibilidade e a necessidade de adoção da facultatividade do voto no sistema eleitoral brasileiro. Realizada análise da legislação pertinente e levantamento de dados relativos à participação dos eleitores nos pleitos, bem como análise e desconstrução de argumentos contrários ao voto facultativo. Por fim, a conclusão pela possibilidade de alteração constitucional que torne o exercício desse direito uma escolha do cidadão.