Navegando por Autor "Reis Filho, Edson Rubim da Silva"

Filtrar resultados informando as primeiras letras
Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Artigo
    A fidelidade partidária no sistema majoritário
    (2015) Reis Filho, Edson Rubim da Silva; Tribunal Superior Eleitoral
    Trata das regras de fidelidade partidária, extraídas a partir do requisito da fi liação partidária - previsto no artigo 14, §3°, V da Constituição Federal - e posteriormente disciplinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, através da Resolução 22.610/07. Aborda ainda a aplicação da referida condição de elegibilidade no sistema majoritário, assim como a eventual possibilidade de perda do mandato caso operada a troca de partido político sem justa causa.