Navegando por Autor "Ribeiro, Bruno Alves"

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    Artigo
    Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral
    (2020) Ribeiro, Bruno Alves; Silva, Carlos Rafael da; Abreu, Israel Damasceno; Santos, Jonathan Felix de Farias; Dantas, Ingrid Cunha; Tribunal Superior Eleitoral
    Visa demonstrar a relação entre a ideia da democracia e a possibilidade da cassação de um mandato legitimamente eleito sob as vias democráticas. A questão se debruça nos resultados da má administração pública. Nesse sentido, também procura-se entender os limites para esta ferramenta que visa resguardar a sociedade, resguardando-a, também, de possíveis impropérios advindos do mau uso deste instituto.