Navegando por Autor "Ribeiro, Marcelo Pinto"
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Artigo A ação penal eleitoral : reflexões para um processo penal eleitoral democrático(1998) Ribeiro, Marcelo Pinto; Tribunal Superior EleitoralArtigo A normatização da corrupção eleitoral na lei nº 9.840/99(2001) Ribeiro, Marcelo Pinto; Tribunal Superior EleitoralArtigo Processo de registro de candidato analfabeto(1996) Ribeiro, Marcelo Pinto; Tribunal Superior Eleitoral