Navegando por Autor "Ribeiro, Paulo Henrique Montini dos Santos"

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    Artigo
    Instituições eficazes e parcerias multissetoriais : o papel da justiça eleitoral na consolidação da democracia
    (2026) Luz Júnior, José Almir da; Ribeiro, Paulo Henrique Montini dos Santos; Tribunal Superior Eleitoral
    Analisa o papel da Justiça Eleitoral brasileira na consolidação democrática, sob a perspectiva dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 e 17 da Agenda 2030. O objetivo é demonstrar como as instituições eleitorais contribuem para o fortalecimento da democracia através de práticas transparentes e parcerias multissetoriais. Utilizando análise documental de tratados internacionais, legislação eleitoral e documentos oficiais da ONU, examina-se a estrutura da Justiça Eleitoral, suas competências e os desafios contemporâneos. O estudo revela que a Justiça Eleitoral desempenha papel fundamental na garantia de eleições livres e justas, combatendo a corrupção e promovendo a inclusão política. Conclui-se que o fortalecimento institucional e as parcerias estratégicas são essenciais para alcançar as metas estabelecidas pela Agenda 2030 e consolidar a democracia brasileira.