Navegando por Autor "Riechelmann Júnior, Marco Antônio"

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    Artigo
    Reprimindo o "caixa dois" : a construção jurisprudencial da criminalização da contabilidade paralela em campanhas eleitorais
    (2021) Riechelmann Júnior, Marco Antônio; Clemente, Lucas Bortolozzo; Tribunal Superior Eleitoral
    Trata da discussão acerca da responsabilização criminal da contabilidade paralela de recursos em campanhas eleitorais, popularmente conhecida como "caixa dois". A metodologia qualitativa utilizada valeu-se de acurada análise de registros históricos, inovações legislativas e evolução jurisprudencial, em especial do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, sobre o tema após a redemocratização brasileira. Partindo de uma reconstrução da formação dos instrumentos de fiscalização da movimentação de recursos eleitorais, busca-se argumentar que houve a criminalização do "caixa dois" pela via jurisprudencial.