Navegando por Autor "Rodrigues, Nina Trícia Disconzi"

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Os desafios para adoção da cláusula de barreira partidária no Brasil à luz do direito alemão
(2018) Rodrigues, Lucas Mateus Canabarro; Rodrigues, Nina Trícia Disconzi; Tribunal Superior Eleitoral
Versa sobre os desafios impostos a democracia brasileira diante do atual cenário de instabilidade política, dificuldades do poder executivo em formar bases de apoio no Congresso Nacional e a quantidade expressiva de partidos políticos envolvidos na operação Lava-Jato. No primeiro capítulo abordou-se a democracia no Brasil e a crise de representatividade. No segundo tópico cotejou-se o papel dos partidos políticos após a promulgação da CRFB/88 e a democracia delegativa como fator marcante no país. No terceiro e último capítulo, enfrentou-se o excesso de partidos políticos no Brasil e as dificuldades impostas na formação das bancadas de apoio no Congresso Nacional, especialmente sob o prisma de partidos nanicos sem um mínimo de representatividade capaz de justificar sua presença no Parlamento. A partir dessas premissas refletiu-se sobre a necessidade da adoção de uma cláusula de barreira partidária no Brasil, à luz do Direito Alemão. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo, partindo-se do geral para chegar às conclusões do caso em particular do Brasil. Como resultados tem-se que a cláusula de barreira partidária é viável para uma diminuição do excesso de partidos políticos no país, com um melhoramento da representatividade no Congresso Nacional e um melhoramento do presidencialismo de coalizão, medida a qual deverá ser adotada por meio de Proposta de Emenda à Constituição.