Navegando por Autor "Rodrigues, Theófilo Codeço Machado"

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Desinformação e crise da democracia no Brasil : é possível regular fake news?
(2021) Rodrigues, Theófilo Codeço Machado; Bonone, Luana Meneguelli; Mielli, Renata; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa medidas para enfrentar o fenômeno da desinformação sem ferir direitos fundamentais e como se dá este debate no Legislativo brasileiro. O artigo está estruturado em três seções. A primeira analisa o impacto da desinformação em democracias nacionais, abordando o caso do escândalo Facebook-Cambridge Analytica, e discute a forma como a ciência política interpreta o tema. A segunda gira o foco analítico para o caso brasileiro, com ênfase no uso da desinformação na campanha de Jair Bolsonaro. Por fim, a terceira seção analisa como o Legislativo brasileiro tem discutido a regulação da desinformação.
A reforma política pelo Judiciário : notas sobre a judicialização da política na Nova República
(2019) Rodrigues, Theófilo Codeço Machado; Tribunal Superior Eleitoral
A judicialização da política tornou-se tema recorrente nos estudos sobre a Nova República. Com ênfase em algumas das propostas de reforma política em debate nos últimos vinte anos, o presente artigo apresenta cinco situações em que o Poder Judiciário foi chamado a interferir nas decisões legislativas: a cláusula de barreira, a verticalização das candidaturas, a fidelidade partidária, a lei da ficha limpa e o fim do financiamento empresarial de campanhas. Em alguns desses casos os próprios partidos políticos convocaram o Poder Judiciário a interferir na legislação; em outros, foi a sociedade civil quem buscou a intervenção do Judiciário para as modificações legais. No atual momento de comemoração e reflexão acerca dos 30 anos da promulgação da Constituição de 1988, o conhecimento acerca das suas consequências torna-se imperativo.