Navegando por Autor "Rodrigues Júnior, José Gutembergue de Sousa"
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Artigo Direito eleitoral e a "nova" Lei de Improbidade Administrativa : reflexos da novel legislação para o Direito Eleitoral(2022) Araujo, Clara Skarlleth Lopes de; Rodrigues Júnior, José Gutembergue de Sousa; Tribunal Superior EleitoralPropõe-se a estabelecer uma relação, por meio de uma análise bibliográfica qualitativa, entre as alterações promovidas pela Lei 14.230/21 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) e as temáticas do Direito Eleitoral. Nesse sentido, destaca-se que, conforme amplamente divulgado e discutido no cenário jurídico pátrio, a Lei 14.230/2021 inseriu várias modificações de natureza material e procedimental na Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Assim, tem se que, em decorrência das profundas alterações que introduziu na disciplina da matéria, para além de alterar profundamente o tratamento das ações de improbidade em si, traz significativos reflexos no campo do Direito Eleitoral, os quais serão experimentados, conforme demonstrar-se-á, a partir do pleito eleitoral de 2022. Nesse sentido, buscar-se-á, no presente esboço, apresentar algumas dessas alterações advindas com a Lei 14.230/21 e apontar os possíveis impactos práticos que terão, principalmente nas disputas eleitorais vindouras.Sumário de livro O uso político estratégico do Supremo Tribunal Federal à luz da polarização no Brasil(Dialética, 2025) Rodrigues Júnior, José Gutembergue de Sousa; Tribunal Superior Eleitoral