Navegando por Autor "Romero, Juliana Helena"

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    Artigo
    Ativismo judicial eleitoral
    (2021) Souza, Leonardo Fernandes de; Romero, Juliana Helena; Dias, Bruno Smolarek; Tribunal Superior Eleitoral
    O objetivo deste artigo é compreender as características do ativismo judicial em âmbito eleitoral. Busca-se, a partir da diferenciação entre ativismo judicial eleitoral e judicialização da política, contornar o ativismo judicial, embora haja alguma identidade entre esses fenômenos. Analisa-se os argumentos contrários e favoráveis ao ativismo judicial. Conclui-se que a complementação da lei, por meio das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, é uma forma de ativismo judicial eleitoral.