Navegando por Autor "Rosa, Leandro Souza"

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    Capítulo de livro
    A importância do artigo 105-A da Lei das Eleições no asseguramento da paridade de armas
    (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 2016) Rosa, Leandro Souza; Tribunal Superior Eleitoral
    Apresenta uma análise crítica sobre a (in)constitucionalidade do art. 105-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, perpassando pelas correntes doutrinárias e jurisprudenciais favoráveis à declaração de sua inconstitucionalidade mediante uma síntese dos principais argumentos, bem como a exposição dos posicionamentos, em âmbito da doutrina e da jurisprudência pátrias, contrários ao reconhecimento de inconstitucionalidade, sob o prisma do princípio da isonomia na relação jurisdicional eleitoral