Navegando por Autor "Sabino, Pedro Augusto Lopes"

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Enfrentamento à desinformação pelo TSE nas eleições de 2022 : análise de julgados de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2023
(Tribunal Superior Eleitoral, 2025) Festugatto, Adriana Martins Ferreira; Sabino, Pedro Augusto Lopes; Tribunal Superior Eleitoral
Objetiva-se com o texto analisar como se deu o enfrentamento à desinformação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no campo judicial, nas eleições de 2022. Algumas questões de fundo que se colocam são: o TSE explicitou o conceito de desinformação em seus julgamentos? Em quais circunstâncias o TSE entende que a prática desinformativa justifica a não prevalência da liberdade de expressão? Adotou-se uma metodologia analítica dos principais argumentos utilizados pela Corte Superior Eleitoral a fim de nortear a atuação dos diversos interessados no processo político-eleitoral. As principais conclusões são que, para além dos esforços de enfrentamento na esfera administrativa, o TSE foi intensamente demandado do ponto de vista judicial e que a Corte afirmou reiteradamente em seus julgados o direito do eleitor à informação verdadeira, não fraudulenta, não descontextualizada. Nesse sentido, mostrou-se como um dos grandes desafios sopesar a intervenção mínima do Judiciário no debate público e a higidez do ambiente informativo, com isso definindo o que vem a ser considerado conteúdo desinformativo para o Judiciário Eleitoral, destacando-o do exercício regular da liberdade de expressão.
O quadro da desinformação nas eleições de 2022
(2024) Festugatto, Adriana Martins Ferreira; Lopes, Lígia Vieira de Sá e; Duarte, Maurício da Silva; Sabino, Pedro Augusto Lopes; Tribunal Superior Eleitoral