Navegando por Autor "Saker Neto, Demetrio"

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A relevância jurídica da região metropolitana no processo federativo cooperativo e sua influência nas eleições municipais
(2021) Saker Neto, Demetrio; Silva, Alexandre Antônio Bruno da; Tribunal Superior Eleitoral
Aborda a relevância jurídica da criação de regiões metropolitanas como instrumento de cooperação entre municípios, estados e sociedade no Brasil. Segundo a Constituição Federal de 1988, os estados têm o poder de instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões por meio de lei complementar, com o objetivo de integrar a organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum. Este modelo é apresentado como uma alternativa para promover o desenvolvimento regional, através da cooperação interinstitucional e ações conjuntas gerenciadas pelo Estado. Isso permite o desenvolvimento econômico sem prejudicar a autonomia dos municípios, preservando sua influência nas eleições municipais. A participação dos eleitores nas eleições municipais é destacada como um importante mecanismo para as regiões metropolitanas, pois permite que os cidadãos escolham seus representantes e decidam sobre questões que afetam diretamente suas vidas e a dos municípios vizinhos, especialmente no que diz respeito aos serviços públicos. O trabalho propõe realizar pesquisas bibliográficas para explorar essa temática. Em última análise, destaca-se a importância das regiões metropolitanas para fortalecer o processo de cooperação federativa e reduzir as disparidades existentes na federação brasileira. O artigo busca refletir sobre o papel dessas regiões como um meio de promover a coesão territorial e o desenvolvimento equilibrado do país.