Navegando por Autor "Salame, Fernanda de Souza"

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    Artigo
    Participação feminina na política : uma análise sobre a fraude à cota de gênero na ocasião dos processos de DRAP e RCC
    (2022) Senna, Carina Cátia Bastos de; Salame, Fernanda de Souza; Tribunal Superior Eleitoral
    Tem como objetivo promover uma discussão sobre a cota de gênero trazida pela Lei nº 9.504/97, algumas indagações práticas quando de sua aplicação, bem como formas de impugnação a qualquer tentativa de fraude e afronta a esse mecanismo legal, seja na ocasião do registro de DRAP ou nos RRCs, com eventuais preenchimentos de vagas remanescentes ou substituição de candidatos. A presente análise passa por um levantamento bibliográfico para explicar a necessidade de aplicação de um direito antidiscriminatório, além de fontes jurisprudenciais e da doutrina clássica de Direito Eleitoral. Com base nisso, tentarse- á explicitar a finalidade de garantir a ocupação dos espaços decisórios pelas minorias, para garantir o cumprimento de uma democracia e de uma igualdade material, não apenas formal.