Navegando por Autor "Santana, Irapuã"

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    Artigo
    Relatório sobre financiamento proporcional de candidaturas negras e cotas raciais eleitorais como proposta interseccional
    (2022) Vaz, Lívia Sant'Anna; Santana, Irapuã; Tribunal Superior Eleitoral
    Parte da hipótese de que - no contexto dos direitos políticos no Brasil, inclusive numa perspectiva histórica - há necessidade de ações afirmativas para efetiva inclusão de pessoas negras em cargos eletivos, para os Poderes Legislativo e Executivo. Desse modo, apresenta-se - a partir da revisão das constituições, da legislação e da jurisprudência brasileiras no que tange aos direitos políticos da população negra - uma proposta de cotas raciais eleitorais interseccionais, apontando-se medidas a serem adotadas para garantir o aumento da representação negra nos cargos políticos.