Navegando por Autor "Santos, Alex Sandro Barbosa dos"

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    Artigo
    A aplicação dos institutos jurídicos da proporcionalidade e da razoabilidade no direito eleitoral
    (2020) Santos, Alex Sandro Barbosa dos; Born, Rogério Carlos; Tribunal Superior Eleitoral
    Analisa a aplicação dos institutos da proporcionalidade e da razoabilidade na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, além de expor a origem, a natureza jurídica, o conteúdo e a distinção de tais institutos, e, ao final, demonstrar algumas decisões do referido colegiado acerca do tema.