Navegando por Autor "Santos, Aline Barbosa dos"

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    Artigo
    A soberania popular e o papel da Justiça Eleitoral nos processos de cassação de mandatos
    (2020) Santos, Aline Barbosa dos; Medeiros, Ana Carolina dos Anjos; Targino, Harrison Alexandre; Cabral, Kamila Guia Araújo; Alcantara, Rhuan Rommell Bezerra de; Tribunal Superior Eleitoral
    Aborda a questão do conflito entre a soberania popular e a interferência da Justiça Eleitoral, através da cassação de mandatos eleitorais. Intelege-se que as duas esferas mencionadas muitas vezes entram, aparentemente, em conflito, o que é tratado neste trabalho, verificando que em geral a Justiça Eleitoral tem contribuído significativamente para o Estado Democrático de Direito.