Navegando por Autor "Santos, Denilson Schmitt dos"

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    Artigo
    A constitucionalidade das doações de pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais
    (2014) Santos, Denilson Schmitt dos; Burko, Marina
    Discute a constitucionalidade das doações de pessoas jurídicas aos partidos e às campanhas eleitorais com base na ADI nº 4.650, impetrada pelo Conselho Federal da OAB. Nosso objetivo é demonstrar os limites argumentativos factuais e de direito frente à difícil realidade do balanceamento das fontes de financiamento. Utilizamos uma abordagem metodológica do empirismo de David Hume, da teoria institucional de Neil Maccormick e do realismo jurídico escandinavo de Alf Ross. Concluímos que o STF não é o locus apropriado para tal discussão, mas sim o Parlamento, haja vista a declaração de inconstitucionalidade cerrar definitivamente o ainda embrionário debate sobre as fontes de financiamento.