Navegando por Autor "Santos, Everson Alves dos"

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O direito fundamental de ser candidato e suas limitações por lei ordinária
(2020) Lo Pumo, Caetano Cuervo; Santos, Everson Alves dos; Tribunal Superior Eleitoral
Faz uma sintética análise doutrinária das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade, concluindo com uma avaliação crítica acerca das restrições existentes ao direito fundamental de participar do processo eleitoral, a partir das exigências feitas ao registro de candidatura, conforme previsto na legislação ordinária.
Eventos de arrecadação e a vedação a showmício : um estudo de caso da livemício de Caetano Veloso
(2021) Paim, Gustavo Bohrer; Pumo, Caetano Cuervo Lo; Santos, Everson Alves dos; Garbin, Laura Iahnke; Tribunal Superior Eleitoral
Trata da chamada livemício de Caetano Veloso, evento para arrecadação de recursos para candidaturas ao cargo de prefeito de Porto Alegre e São Paulo. Por meio de estudo de caso, com análise narrativa de representação eleitoral envolvendo a exposição de argumentos de 15 magistrados e três representantes do Ministério Público Eleitoral, do primeiro grau de jurisdição até o Tribunal Superior Eleitoral, bem como dos advogados das partes - além de pesquisa bibliográfica -, pretende-se demonstrar a insegurança jurídica que envolve a matéria, buscando-se colaborar com a discussão posta, a fim de se apresentar sugestões para facilitar futuros julgamentos de casos semelhantes.