Navegando por Autor "Santos, Fabiana Guimarães dos"

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    Artigo
    Cassação de mandato e a atuação da Justiça Eleitoral : ativismo judicial ou defesa da democracia?
    (2020) Silva, Betina Noronha; Santos, Fabiana Guimarães dos; Garbin, Laura Iahnke; Tribunal Superior Eleitoral
    Busca abordar o aparente conflito entre a atuação da Justiça Eleitoral, no que diz respeito à cassação de mandatos eleitorais, e em que isso afeta a vontade do povo, que escolheu aqueles governantes através do voto. Contudo, percebe-se que para que seja possível haver democracia é necessário um processo eleitoral justo e dentro da legalidade, sendo a atuação da Justiça Eleitoral, condição para o correto funcionamento da democracia.