Navegando por Autor "Santos, Paulo H. P. dos"

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    Artigo
    O direito ao sufrágio universal durante os períodos ditatoriais da república brasileira
    (2021) Santos, Paulo H. P. dos; Tribunal Superior Eleitoral
    Os períodos ditatoriais efetivados no contexto histórico brasileiro seriam o estopim de grandes restrições em face do direito ao sufrágio universal, remodelando todo um aparato jurídico e político para fins de perpetuação do poder autoritário, fazendo com que esse estudo tenha como objetivos a análise das condutas perpetradas nesses lapsos temporais retrógados à soberania popular, verificando as peculiaridades e semelhanças de cada regime ditatorial, demonstrando os caminhos essenciais para prevenir a escolha de representantes capazes de restringir os aparatos democráticos, fazendo uso de um método dialético no que concerne à análise das evoluções dos fatos, trazendo novas contradições em torno dessa facticidade, a partir de um levantamento bibliográfico dos principais doutrinadores, trazendo em consideração como as ações desse período realizaram um retrocesso no avanço dos institutos democráticos no Estado Brasileiro, redefinindo todas as maneiras de consolidar os direitos políticos a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, solidificando isonomia na prática da cidadania.