Navegando por Autor "Santos, Vinicius Hyandrei Mendes Arruda"

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    Artigo
    A finalidade da Justiça Eleitoral sob a égide da Constituição de 1988
    (2019) Santos, Nayla Christyanne Tanassof; Santos, Vinicius Hyandrei Mendes Arruda; Tribunal Superior Eleitoral
    Demonstra que a finalidade e importância da Justiça Eleitoral vão muito além da disciplina e organização do processo político, sendo essencial ao desenvolvimento daquilo que está previsto na Magna Carta, sobretudo em relação aos princípios gerais estruturantes e direitos políticos.