Navegando por Autor "Sarmento, Daniel"
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Sumário de livro Crise democrática e a luta pela Constituição(Fórum, 2021) Sarmento, Daniel; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Dignidade da pessoa humana : conteúdo, trajetórias e metodologia(Fórum, 2024) Sarmento, Daniel; Tribunal Superior EleitoralArtigo Eleições, dinheiro e democracia : a ADI 4.650 e o modelo brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais(2014) Sarmento, Daniel; Osorio, Aline; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a constitucionalidade das regras previstas na legislação brasileira para a admissão de contribuições a campanhas eleitorais, que foram impugnadas no STF por meio da ADI 4.650. Nele são examinados os quadros empírico e normativo do financiamento privado de campanhas no Brasil, com o propósito de evidenciar as patologias produzidas pela excessiva infiltração do poder econômico no processo eleitoral. Diante deles, o estudo defende a adoção do denominado modelo democrático de financiamento eleitoral, nos moldes propostos na ADI, por entender que é o modelo que melhor realiza os princípios da democracia, da igualdade e da República e que contribuirá para o fortalecimento da representatividade e da legitimidade democrática do nosso sistema político.