Navegando por Autor "Schaefer, Márcia Inês"

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A participação eleitoral das pessoas com deficiência no Brasil : desafios e perspectivas
(2022) Mello, Anahí Guedes de; Dias, Joelson; Schaefer, Márcia Inês; Silva, Geovanna Rodrigues da; Peixoto, Salisia Menezes; Tribunal Superior Eleitoral
Reflete a participação do Subgrupo da Pessoa com Deficiência na Fase II do Projeto de Sistematização das Normas Eleitorais (SNE), Eixo Temático VII - Participação das Minorias do Processo Eleitoral. O objetivo é discutir, a partir da perspectiva do Direito Eleitoral e da Ciência Política, algumas dimensões que envolvem o acesso e a participação política eleitoral das pessoas com deficiência no Brasil.
A participação eleitoral das pessoas com deficiência no Brasil : desafios e perspectivas
(2021) Mello, Anahí Guedes de; Dias, Joelson; Schaefer, Márcia Inês; Silva, Geovanna Rodrigues da; Peixoto, Salisia Menezes; Tribunal Superior Eleitoral
Reflete a participação do Subgrupo da Pessoa com Deficiência na Fase 2 do Projeto de Sistematização das Normas Eleitorais (SNE), Eixo Temático 7 - Participação das Minorias do Processo Eleitoral. O objetivo é discutir, a partir da perspectiva do Direito Eleitoral e da Ciência Política, algumas dimensões que envolvem o acesso e a participação política eleitoral das pessoas com deficiência no Brasil.
Programa de acessibilidade eleitoral : estudo exploratório a partir dos relatórios de acessibilidade da Justiça Eleitoral
(2024) Schaefer, Márcia Inês; Tribunal Superior Eleitoral
Trata-se de análise exploratória sobre a materialização da política de acessibilidade do Conselho Nacional de Justiça no âmbito da Justiça Eleitoral. São analisados os relatórios de acessibilidade de 2012 a 2023 publicados pela Justiça Eleitoral, observando as ações desenvolvidas para a promoção de acessibilidade, conforme estabelecidas pelo Programa de Acessibilidade Eleitoral. Esse programa foi criado em 2012 com o objetivo de garantir a igualdade de acesso aos serviços da Justiça Eleitoral e conferir autonomia ao voto por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. As ações realizadas pelos tribunais eleitorais podem ser categorizadas como voltadas a garantir acessibilidade arquitetônica e urbana, comunicacional, atitudinal, tecnológica/digital e em serviços. Alguns avanços se destacam, como o registro de eleitores com deficiência no cadastro eleitoral e a consequente disponibilidade de dados sobre essa parcela do eleitorado, o aumento no número de seções com acessibilidade e o diálogo com organizações da sociedade civil que atuam com a defesa de direitos das pessoas com deficiência visando identificar as reais demandas do público-alvo do programa. Quanto aos desafios, observa-se que por vezes, prazos curtos de licitações e limites orçamentários prejudicam a realização de melhorias nos espaços físicos e de contratação de serviços, além de depender dos prédios de outras instituições para a instalação das seções eleitorais, sendo muitas vezes necessário requerer adaptações razoáveis nas instalações para o dia da votação.