Navegando por Autor "Schio, Sheila Melina Galski"

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    Artigo
    A aplicabilidade da LC nº 135/2010 no combate à corrupção
    (2014) Schio, Sheila Melina Galski; Pinzon, Natalia Gimenes
    Analisa a aplicabilidade das modificações incluídas pela lei conhecida como Lei da Ficha Limpa à LC nº 64/1990 no combate à corrupção. A proposta trazida pela LC nº 135/2010, de melhorar nosso quadro político, causou grande comoção na sociedade, razão que nos leva a estudá-la a fim de aferir seus benefícios. Com relação ao texto legal em si, será analisada sua abrangência conforme as opiniões dos doutrinadores e as decisões dos tribunais. Estudaremos as hipóteses de inelegibilidade e as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal quanto à aplicação do princípio da anualidade e a constitucionalidade da LC nº 135/2010. Por fim, será demonstrada a contribuição trazida pela LC nº 135/2010 no combate à corrupção tão arraigada em nossa República.