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Constitucionalismo Feminista e o Financiamento de Campanha de Mulheres: um olhar desde a ADI nº 5.617
(Tribunal Superior Eleitoral, 2020) Silva, Christine Oliveira Peter da; Tribunal Superior Eleitoral
Democracia representativa no Brasil : breves reflexões sobre a participação do povo como sujeito político
(2017) Fachin, Luiz Edson; Silva, Christine Oliveira Peter da; Tribunal Superior Eleitoral
Expõe questões que envolvem o problema da efetiva participação política do povo no conjunto de decisões públicas que lhe afetam. Atentando-se para o compromisso com as opções constituintes de 1988, bem como para a força persuasiva dos fatos que compõem a realidade brasileira de nossos dias, é possível problematizar se os modelos disponíveis no Brasil, em termos de representação partidária e mediação coletiva das vontades individuais, são satisfatórios para tornar o povo brasileiro um fenômeno mais operativo da democracia, evitando, assim, possíveis usurpações de soberania. Por meio de revisão bibliográfica e documental propõe-se análise acerca das possibilidades para ressignificar, em concreto, a democracia representativa brasileira, a partir da indicação de instrumentos - já existentes ou presentes em propostas institucionais - de atuação política do povo como sujeito ativo da cidadania democrática. As reflexões do conceito de povo, bem como sua interação com democracia e representação, serão expostas sob a influência do diálogo com as obras de Friedrich Müller e Bruce Ackerman, bem como de Paulo Bonavides, Geraldo Ataliba e Fábio Konder Comparato. Propostas de reforma política não deveriam ser capturadas por sistema de ideias de ocasião, nem por vieses conjecturais, devendo ser enfrentadas com o cuidado exigido pelas suas múltiplas complexidades, a serviço do interesse maior da Nação e dentro dos quadros da segurança jurídica, da responsabilidade e do respeito à ordem jurídica. Sustenta-se que não será uma ou outra ideia a prevalecer, nesse ambiente, que irá por si só vitaminar a democracia e o desenvolvimento no Brasil, pois somente o som afinado de um concerto composto por diversos instrumentos da orquestra social pode direcionar o país para uma plena e inquestionável materialização democrática da política.
Mulheres e poder : cotas femininas para participação na política
(2020) Silva, Christine Oliveira Peter da; Aguiar, Letícia Coutinho; Tribunal Superior Eleitoral
Versa sobre cotas femininas para participação na política, considerando a temática mulheres e poder, bem como as divergências sobre as condições de possibilidade das ações afirmativas, em prol do incremento da representatividade feminina nos cargos políticos. O trabalho, fruto de pesquisa bibliográfica e documental, justifica-se tendo em vista o fato de que, desde a introdução do voto feminino, conquistado, no Brasil, em 1932, as cidadãs brasileiras, apesar de eleitoras, ainda não foram devidamente incluídas como eleitas, gerando como consequência uma sub-representação, que merece ser combatida por meio de ações afirmativas, pauta da agenda de uma urgente e necessária reforma eleitoral.