Navegando por Autor "Silva, Evelyn Melo"

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A jurisprudência da crise no enfrentamento da erosão democrática brasileira
(Thoth, 2024) Silva, Evelyn Melo; Tribunal Superior Eleitoral
Ameaça à cota de gênero - tentativa de superação do acórdão da ADI 5617 e das conquistas da lei nº 9.504/1997 pelos projetos de lei 2.996/2019 e 4.130/2019
(2019) Silva, Evelyn Melo; Castro, Samara Mariana de; Tribunal Superior Eleitoral
A política de cotas para a participação das mulheres na política é fruto da mobilização e luta por igualdade há anos. Desde a luta das sufragistas, pelo direito ao voto, até a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres, a cota de gênero na política é medida de redução de desigualdade. Mas as mulheres precisam estar sempre mobilizadas, pois as alterações legislativas nem sempre garantem, na sua plenitude, as medidas necessárias para igualar anos de disparidade na participação entre homens e mulheres na política. E a positivação de uma política não significa, em si, uma vitória capaz de desmobilizar as mulheres, pois novos projetos de lei, tendentes a fazer regredir as conquistas já alcançadas são apresentados até mesmo como forma de superar direitos positivados e jurisprudência pacificada, como é o caso dos projetos de lei 2.996/2019 e 4.130/2019, ambos tramitando na Câmara dos Deputados. A luta por igualdade de condições não pode dar trégua.
As mulheres e sua participação político-eleitoral no Brasil
(2019) Silva, Evelyn Melo; Tribunal Superior Eleitoral
Visa recapitular os aspectos gerais da participação feminina e seu incremento, fomento na esfera eleitoral brasileira. Mesmo com uma população em média 51% feminina, o Brasil ainda continua sendo representado, nas diversas esferas legislativas, executivas e judiciárias, por homens. Assim, constrói-se e planifica o terreno para políticas de implemento da participação feminina na política brasileira. Isto é promovido a fim de que se tenha uma menor desigualdade representativa, operando o objetivo constitucional.