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A presença da mulher na política : avanços e retrocessos com base na análise da fraude à cota de gênero
(2024) Bueno, Emma Roberta Palú; Silva, Gabriella Franson e; Tribunal Superior Eleitoral
A efetiva participação feminina na política perpassa obstáculos que a legislação eleitoral, por si só, não foi capaz de resolver até o presente momento. Em que pese o histórico legislativo e jurisprudencial demonstre um efetivo avanço no compromisso com uma maior presença feminina nos espaços públicos, a ausência de democracia intrapartidária faz com que as alterações legislativas e decisões judiciais não sejam suficientes para permitir que haja um efetivo reflexo do número de mulheres no eleitorado e na população nos cargos eletivos. O grande número de cassações envolvendo fraude à cota de gênero por parte da justiça eleitoral denota, contudo, a necessidade de um maior respeito ao cumprimento da norma por parte dos partidos políticos. Contudo, em que pese o caminhar no sentido de exigir um maior compromisso das agremiações em prol da participação efetiva das mulheres na política, projetos de lei tramitam em sentido contrário, demonstrando que se trata de um desafio ainda bastante complexo e não completamente harmônico.
A atuação do Estado na concretização da participação feminina na política
(2020) Silva, Gabriella Franson e; Andrade, Luiz Gustavo de; Tribunal Superior Eleitoral
Aborda a (baixa) participação das mulheres na política brasileira, com enfoque nas ações afirmativas adotadas pelo Estado com o intuito de alterar esse quadro. Primeiramente, estabelece um conceito de democracia, por meio da análise das lições de Robert A. Dahl, de modo a entender a estrita ligação desse sistema com a igualdade. Ainda, é objeto de discussão as duas modalidades de igualdade, - qual seja, formal e material -, bem como o processo de consolidação da igualdade material na sociedade, por meio da promoção pelo Estado de ações afirmativas. São abordadas, ainda, as políticas públicas adotadas a fim de garantir maior representatividade feminina, quais sejam, cotas de gênero no registro de candidatura e reserva de 30% do Fundo Partidário, FEFC e propaganda eleitoral em rádio/TV para as campanhas de candidatas. Por fim, analisa os dados referentes às eleições de 2018, de modo a perceber se tais medidas públicas ensejaram efeitos positivos na participação feminina na política. Desse modo, analisa o processo de construção da participação das mulheres na política, caracterizado pela adoção de ações afirmativas, e o resultado que essas ações geraram.
Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral
(2020) Silva, Gabriella Franson e; Canhada, Lorena Vicente; Bombassaro, Lucas Lobo Muniz; Desplanches, Renata Chabowski; Tribunal Superior Eleitoral
Demonstra, através de análise de filosofia política, que a cassação de mandatos eleitorais rompe com o ideal de democracia, de modo que deve ser aplicado estritamente dentro da legalidade. Assim, garante-se a legitimidade democrática do voto popular, sendo a Justiça Eleitoral, quando agindo dentro de seus papéis constitucionais, grande garantidora da ordem jurídica e democrática.