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Elegibilidade dos analfabetos : por uma reconfiguração à luz da plenitude da cidadania
(2014) Silva, Guilherme de Abreu e; Tribunal Superior Eleitoral
Discute a (in)elegibilidade dos analfabetos e propõe a reconfiguração de seus contornos no sistema constitucional brasileiro. Para isto, desenvolve os conceitos introdutórios acerca das inelegibilidades constitucionais, especialmente o analfabetismo. Na sequência, com a finalidade de desenvolver uma perspectiva histórica sobre a opção legislativa pela inserção desta inelegibilidade em nosso sistema jurídico, são apresentados os elementos históricos que antecederam a discussão antes da instauração do regime democrático constitucional. Este historicismo constitucional abrange, também, a análise do processo legislativo da constituinte, apto a demonstrar os argumentos relacionados à elegibilidade ou inelegibilidade dos analfabetos durante o processo de formação de uma nova Carta Magna do país. Incluem-se na abordagem temporal do tema as tentativas de alteração do quadro de inelegibilidade dos analfabetos que ainda tramitam no parlamento brasileiro. Por fim, o quadro argumentativo apresentado é relacionado com as perspectivas de cidadania plena e garantia de participação política democrática, fundamentos aptos a sustentar a consequente reconfiguração da (in) elegibilidade dos analfabetos.