Navegando por Autor "Silva, Isabela Luiza da"

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    Artigo
    O desequilíbrio dos três poderes e o sistema de freios e contrapesos : uma análise dos modelos presidencialista e parlamentarista
    (2025) Luquini, Roberto de Almeida; Alves, Giovanna da Silva; Silva, Isabela Luiza da; Gonçalves, Nayara Mares Almeida; Tribunal Superior Eleitoral
    Tem como objetivo analisar os sistemas de governo sob a ótica da teoria tripartite e sua crescente desconstrução. Nesse sentido, é fundamental analisar como o sistema de freios e contrapesos, enquanto ideia basilar dos três poderes, tem influenciado na estruturação dos sistemas representativos de governo, presidencialista e parlamentarista, e na concretização do (des)equilíbrio dos três poderes. O estudo conclui pela efetivação de um estado crítico de compreensão e credibilidade da teoria tripartite no país, o que atinge diretamente o sistema de governo adotado, sendo necessárias políticas claras de fortificação da unidade tripartite.