Navegando por Autor "Silva, José Erick Gomes da"
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Artigo Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral : a legitimidade do mandato eletivo à luz das imposições constitucionais(2020) Silva, Joanna Julia; Silva, José Erick Gomes da; Nascimento, Matheus Souza do; Bomfim, Thiago Rodrigues Pontes; Silva, Victor Alex Gomes da; Tribunal Superior EleitoralTrata da importância da Justiça Eleitoral para a garantia da democracia, ressaltando o caráter excepcional da cassação de mandatos eleitorais, por ser ato que possui grande impacto na democracia, interferindo em decisão do povo, que elege através do voto os seus representantes.