Navegando por Autor "Silva, Laura Gabrieli Pereira da"

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Liberdade de expressão e as eleições em 2018 : o contexto legislativo para a propaganda eleitoral online
(2021) Azevedo, Luís Gustavo de Souza; Silva, Laura Gabrieli Pereira da; Tribunal Superior Eleitoral
Aborda o cenário legislativo aplicado à propaganda eleitoral na internet no contexto das eleições gerais de 2018, no Brasil. Para isso, parte-se do pano de fundo da intersecção entre internet e direito eleitoral com base na articulação entre normas-regra, como a Lei das Eleições de 1997 e as minirreformas eleitorais de 2009, 2013, 2015 e 2017, e o princípio da liberdade de expressão atribuída aos candidatos políticos. A partir de uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e exploratória, procura-se indicar os possíveis desafios e caminhos para a devida consideração das especificidades do meio, por um lado, e das necessárias articulações entre os diferentes princípios constitucionais da democracia brasileira.