Navegando por Autor "Silva, Luciane Mara da"

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    Artigo
    Política, sexo e gênero : a manipulação das cotas de genêro diante das eleições de 2024
    (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2024) Campos, João Victor Coelho de; Silva, Luciane Mara da; Tribunal Superior Eleitoral
    Investiga a manipulação das cotas de gênero nas eleições municipais de 2024 no Brasil. O objetivo é analisar essas fraudes e suas implicações jurídicas e sociais, considerando a promulgação da Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral, que visa padronizar o enfrentamento das fraudes em cotas de gênero. A metodologia utilizada é qualitativa, baseada na análise de precedentes jurídicos e na revisão bibliográfica, avaliando os desafios enfrentados e as possíveis soluções para fortalecer a participação feminina no cenário político. Os resultados indicaram que, apesar dos avanços normativos, as fraudes ainda representam uma barreira significativa para a equidade de gênero nas eleições. A conclusão destacou a necessidade de fiscalização rigorosa e aplicação efetiva das sanções para garantir que as cotas de gênero cumpram seu papel de inclusão.