Navegando por Autor "Silva, Luiz Fernando Neto"

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    Artigo
    Cuidado com as condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral
    (2020) Luz, Thárik Uchôa; Silva, Luiz Fernando Neto; Tribunal Superior Eleitoral
    É comum a opinião de que o ano eleitoral é quando mais se vê ações de agentes públicos. Algumas dessas condutas, porém, são vedadas pela legislação e é preciso que os agentes públicos estejam atentos para que não incorram em ilícito eleitoral.