Navegando por Autor "Silva, Lutemberg de Souza"

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    Artigo
    O poder da fé : existe abuso de poder religioso nas eleições?
    (2018) Silva, Lutemberg de Souza; Tribunal Superior Eleitoral
    Busca analisar se existe abuso de poder religioso nas eleições. O estudo, que utiliza o método dedutivo, é desenvolvido por meio da análise da legislação, da doutrina e da jurisprudência, especificamente as decisões do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), relativas a reclamações referentes às eleições de 2016 que envolvem o abuso de poder religioso. Percebe-se que a inexistência da figura do abuso de poder religioso na legislação eleitoral e na doutrina, dificulta a formação de jurisprudência a respeito, podendo condutas de líderes religiosos que provoquem desequilíbrio nas eleições serem enquadradas nas descrições legais acerca do abuso de poder econômico e abuso ou uso indevido dos meios de comunicação social.