Navegando por Autor "Silva, Mônica Maria Rayol da"

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    Artigo
    Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral
    (2020) Santos, Kézia Danniely da Silva; Silva, Mônica Maria Rayol da; Deus, Patrick Pereira de; Oliveira, Thais Lohana Dias de; Tribunal Superior Eleitoral
    Busca abordar a legitimidade e importância democrática do voto, passando por seus momentos incipientes e percorrendo a história do instituto no Brasil. Além disso, trata da importância da Justiça eleitoral, apontando como primordial para o exercício do voto, direito democrático, a atuação da mesma e a possibilidade de cassação de mandato em casos de irregularidades.