Navegando por Autor "Silva, Roberto Baptista Dias da"

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    Artigo
    O devido processo legal e suas potencialidades : o caso do direito de voto dos negros nos Estados Unidos
    (2015) Ferreira, Marcelo Ramos Peregrino; Silva, Roberto Baptista Dias da
    Apresenta as definições do instituto do devido processo legal, da razoabilidade, da proporcionalidade e das suas fases históricas. Em seguida, demonstra-se que seu surgimento como emenda na Constituição dos Estados Unidos, vem com forte relação com o sufrágio negro nos Estados Unidos. E que o nascimento da equal protection clause foi motivada pela Guerra Civil estadounidense como continuidade dos esforços para a inclusão da população negra.