Navegando por Autor "Silva, Vanderléia Oliveira Santos Rodrigues da"

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    Artigo
    Breves digressões sobre condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade
    (2017) Silva, Vanderléia Oliveira Santos Rodrigues da; Tribunal Superior Eleitoral
    Trata das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade, fazendo uma abordagem didática destes aspectos à luz da Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988 e das principais normas infraconstitucionais que cuidam da matéria, especialmente a Lei Complementar nº 135/2010, salientando e caracterizando alguns pontos e situações importantes ligadas ao tema. Procura-se demonstrar o dinamismo da Justiça Eleitoral, o quanto a legislação relativa às eleições é minuciosa e que está nas mãos dos eleitores os rumos do país, traçados a cada eleição.