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Cooperação entre instituições de ensino superior e Tribunais Regionais Eleitorais : educação jurídica como instrumento para efetivação da sustentabilidade multidimensional
(2023) Silva, Vitoria Sabrina de Moura; Mendes, Francilda Alcantara; Tribunal Superior Eleitoral
Tem por objeto a cooperação entre Instituições de Ensino Superior (IES) e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) como instrumento de efetivação da sustentabilidade multidimensional no âmbito da Justiça Eleitoral brasileira. A problemática reside nos múltiplos desafios enfrentados no âmbito eleitoral nas dimensões social, ética, jurídico-política, econômica e ambiental, conforme delineado por Juarez Freitas (2019), os quais comprometem o paradigma constitucional da sustentabilidade e fragilizam a efetividade da cidadania e da democracia. Objetiva-se analisar de que forma a cooperação entre Instituições de Ensino Superior e os Tribunais Regionais Eleitorais pode utilizar a educação jurídica como instrumento para a efetivação da sustentabilidade multidimensional no âmbito da Justiça Eleitoral. A metodologia adotada baseia-se na abordagem qualitativa, com natureza aplicada e caráter explicativo, utilizando-se da revisão bibliográfica. Constatou-se que a formação jurídica crítica, a produção científica voltada à resolução de problemas reais e o desenvolvimento de ações por meio de ensino, pesquisa e extensão integradas às demandas da Justiça Eleitoral configuram estratégias viáveis e eficazes para a superação dos comprometimentos identificados. Assim, conclui-se que a articulação entre universidades e Justiça Eleitoral contribui significativamente para o fortalecimento da cidadania e da democracia e a promoção da sustentabilidade em suas multidimensões.