Navegando por Autor "Silveira, Daniel Barile da"

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    Artigo
    A admissão do sistema proporcional brasileiro em detrimento da consolidação da vontade geral
    (2012) Scababrini, Natália; Silveira, Daniel Barile da; Tribunal Superior Eleitoral
    Discute o sistema eleitoral proporcional adotado pelo Estado brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988. Para isto analisou os métodos utilizados para se realizar a contabilidade e distribuição dos votos, assim como algumas peculiaridades do sistema. A pesquisa, a fim de ser mais abrangente, elegeu como métodos o qualitativo e o quantitativo. Pelo primeiro realizou-se uma reflexão das normas que dispõem acerca de proporcionalidade, no ordenamento jurídico brasileiro; e pelo último, utilizar-se-á dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral para trazer a pesquisa à realidade social.